POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 20 de Agosto de 2026

A presente Política de Privacidade (“Política”) explica como a CONECTA AÇÕES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÕES NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 65.175.669/0001-60, com sede em Quadra 5, Conjunto F, Lote 15, Sala 102, Setor Sul, Gama, Brasília/DF, CEP 72.410-300 (“Conecta Ações”, “nós” ou “Controladora”), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais relacionados ao site conectaacoes.app, ao portal de acesso, à plataforma SaaS, aos painéis, aplicativos, APIs, integrações e demais serviços oferecidos pela Conecta Ações.

Esta Política aplica-se aos visitantes do site, Clientes, Usuários Autorizados, Usuários Finais e demais pessoas que interajam com a Conecta Ações ou com operações realizadas por meio da Plataforma.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) — e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, o titular declara estar ciente desta Política. Caso não concorde com suas disposições, deverá interromper o uso da Plataforma e dos serviços correspondentes.

1. Definições

Para esta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Conecta Ações.

• Usuário Autorizado: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar ou utilizar a Plataforma.

• Usuário Final: pessoa que interage com o Cliente por meio de WhatsApp, Instagram, e-mail, webchat, telefone, SMS, RCS, Telegram ou outros canais integrados.

• Plataforma: conjunto de soluções de orquestração de agentes de inteligência artificial, CRM/CDP, atendimento omnichannel, automações, integrações, APIs, RPA, RAG, ferramentas de cobrança, agenda, relatórios e serviços correlatos.

• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

• Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, acesso, utilização, armazenamento, compartilhamento, alteração, análise e eliminação.

2. Quem é responsável pelo tratamento

A Conecta Ações poderá atuar em diferentes posições, conforme o contexto:

2.1. Conecta Ações como Controladora

A Conecta Ações será Controladora quando decidir diretamente sobre o tratamento de dados para:

• administrar seu site, Plataforma, contas e contratos;

• realizar cadastro e autenticação;

• prestar atendimento e suporte;

• enviar comunicações institucionais e comerciais permitidas;

• processar pagamentos e cobranças próprias;

• garantir segurança, prevenção a fraudes e auditoria;

• cumprir obrigações legais e regulatórias;

• aprimorar seus produtos e serviços;

• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

2.2. Conecta Ações como Operadora

Quando o Cliente utilizar a Plataforma para tratar dados de seus próprios clientes, leads, fornecedores, empregados ou contatos, o Cliente será, em regra, o Controlador desses dados, e a Conecta Ações atuará como Operadora, conforme as instruções legítimas do Cliente e o contrato aplicável.

Nessa situação, o Cliente é responsável por:

• definir as finalidades do tratamento;

• possuir base legal adequada;

• informar seus titulares;

• atender solicitações dos titulares;

• garantir que os dados inseridos na Plataforma foram obtidos de forma lícita;

• configurar corretamente os fluxos, permissões, integrações e automações;

• assegurar que as comunicações enviadas tenham autorização ou outra base legal aplicável.

O titular que desejar exercer direitos relacionados a uma operação específica do Cliente deverá, preferencialmente, entrar em contato diretamente com o Cliente responsável pela operação. A Conecta Ações prestará cooperação razoável quando tecnicamente aplicável.

3. Quais dados pessoais podemos coletar

A quantidade e a natureza dos dados coletados dependem da forma como o titular utiliza o site, a Plataforma, os canais integrados e os serviços do Cliente.

3.1. Dados de cadastro e identificação

Podemos coletar:

• nome completo;

• nome empresarial ou razão social;

• CPF ou CNPJ, quando necessário;

• data de nascimento, quando necessária para determinada operação;

• cargo, função ou vínculo com o Cliente;

• endereço;

• país, estado, cidade e informações de localização fornecidas;

• e-mail;

• telefone e número de WhatsApp;

• nome de usuário;

• foto de perfil, quando disponibilizada por um serviço integrado;

• informações de autenticação e identificação da conta.

3.2. Dados profissionais e comerciais

Podemos coletar:

• empresa, segmento e área de atuação;

• informações sobre produtos e serviços;

• histórico de relacionamento;

• leads, oportunidades, clientes e fornecedores;

• dados de pipeline comercial;

• registros de atendimento;

• informações de agenda;

• preferências de comunicação;

• informações utilizadas para suporte, vendas, cobrança e retenção;

• dados inseridos pelo Cliente em seu CRM ou CDP.

3.3. Dados de comunicação e conteúdo

Podemos tratar:

• mensagens de texto;

• áudios e respectivas transcrições, quando o recurso de voz estiver habilitado;

• imagens, vídeos e documentos enviados;

• informações compartilhadas em conversas;

• registros de chamadas, quando aplicável;

• e-mails;

• respostas, interações, reações e preferências;

• gravações ou registros técnicos de atendimentos, conforme a configuração do Cliente e a legislação aplicável.

O Cliente é responsável por informar seus Usuários Finais sobre o tratamento das conversas e pela obtenção das autorizações necessárias, quando exigidas.

3.4. Dados financeiros e de pagamento

Dependendo da contratação e das integrações utilizadas, poderão ser tratados:

• dados de cobrança;

• valor, vencimento e status de pagamentos;

• identificadores de transações;

• informações de PIX;

• dados de faturamento;

• dados necessários para conciliação;

• informações de chargeback, estorno ou contestação.

A Conecta Ações não pretende armazenar dados completos de cartão de crédito quando o processamento for realizado diretamente por instituições financeiras, gateways ou processadores de pagamento. Esses terceiros poderão coletar e tratar dados de pagamento conforme suas próprias políticas.

3.5. Dados de Open Finance

Caso o Cliente habilite integração de Open Finance, poderão ser tratados dados disponibilizados por instituição autorizada após o consentimento ou autorização aplicável do titular, tais como:

• informações de contas;

• transações;

• dados de movimentação;

• informações financeiras disponibilizadas pela instituição participante;

• informações necessárias à finalidade autorizada pelo titular.

A Conecta Ações não deverá acessar dados de Open Finance sem a autorização exigida. O Cliente é responsável por utilizar esses dados somente para as finalidades informadas e autorizadas.

3.6. Dados técnicos e de navegação

Podemos coletar:

• endereço IP;

• data e horário de acesso;

• tipo e versão do navegador;

• sistema operacional;

• modelo e características do dispositivo;

• identificadores técnicos;

• idioma e configurações regionais;

• páginas acessadas;

• tempo de permanência;

• origem do acesso;

• eventos de erro e falhas;

• registros de autenticação;

• logs de segurança;

• informações sobre desempenho e uso da Plataforma.

3.7. Dados obtidos por integrações

Quando o Cliente conecta serviços de terceiros à Plataforma, poderemos tratar dados disponibilizados por essas integrações, de acordo com as permissões concedidas, incluindo dados provenientes de:

• WhatsApp Business Platform;

• Instagram;

• Facebook, quando aplicável;

• Telegram;

• e-mail;

• SMS e RCS;

• sistemas de CRM e ERP;

• calendários;

• gateways de pagamento;

• instituições financeiras;

• APIs;

• webhooks;

• ferramentas de assinatura eletrônica;

• serviços de voz;

• servidores MCP e integrações A2A.

A disponibilidade e o conteúdo desses dados dependem das permissões, políticas e limitações do respectivo terceiro.

4. Dados obtidos por Facebook, Instagram e WhatsApp

A Plataforma poderá permitir integração com serviços da Meta, incluindo Facebook, Instagram e WhatsApp Business Platform.

Quando o Cliente ou Usuário autorizar uma integração, poderemos receber somente os dados disponibilizados pela API e pelas permissões autorizadas, tais como:

• identificadores da conta, página, perfil, empresa ou número conectado;

• nome ou nome de exibição;

• foto ou imagem de perfil, quando disponibilizada;

• identificadores de conversas;

• mensagens e conteúdos enviados ao canal integrado;

• informações de interação;

• status de mensagens;

• dados técnicos necessários à operação da integração;

• informações de permissões, tokens e configurações da conexão.

A Conecta Ações:

• não solicita a senha da conta do titular na Meta;

• não recebe a senha da conta do titular na Meta;

• utiliza tokens e credenciais de integração apenas para as finalidades autorizadas;

• não acessa dados além das permissões concedidas e necessárias à integração;

• não vende dados pessoais obtidos por meio da Meta;

• não utiliza dados obtidos por uma integração para finalidade incompatível com a operação autorizada;

• não publica conteúdo em nome do Cliente ou do Usuário sem a autorização e configuração necessárias;

• poderá armazenar mensagens e registros da integração para prestar os serviços contratados, conforme as configurações do Cliente e a legislação aplicável.

O Cliente é responsável por informar seus Usuários Finais sobre o uso dos canais integrados, disponibilizar mecanismos de opt-out quando aplicável e cumprir os termos e políticas da Meta.

Os produtos da Meta também estão sujeitos aos Termos de Serviço da Meta e à Política de Privacidade da Meta.

5. Como utilizamos os dados pessoais

Podemos utilizar dados pessoais para as seguintes finalidades:

• criar e administrar contas;

• autenticar Usuários;

• prestar os serviços da Plataforma;

• conectar canais, contas, APIs e sistemas;

• executar automações autorizadas;

• classificar intenções e direcionar conversas;

• encaminhar atendimentos para agentes humanos ou Agentes de IA;

• fornecer recursos de CRM, CDP e histórico de relacionamento;

• armazenar e consultar bases de conhecimento;

• gerar respostas, sugestões e conteúdos;

• transcrever e sintetizar áudios, quando habilitado;

• executar tarefas em sistemas integrados;

• registrar informações em ERP, CRM, agenda ou outros sistemas;

• enviar mensagens e notificações solicitadas ou autorizadas;

• gerar cobranças, PIX e informações de pagamento, quando habilitado;

• realizar conciliação, cobrança e acompanhamento de transações;

• prestar suporte técnico e atendimento;

• processar propostas, contratos e assinaturas eletrônicas;

• monitorar o desempenho dos serviços;

• detectar, investigar e prevenir fraude, abuso, spam e incidentes de segurança;

• cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;

• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• desenvolver, manter e aprimorar a Plataforma;

• produzir métricas e relatórios agregados ou anonimizados;

• enviar comunicações comerciais quando permitidas pela legislação ou autorizadas pelo titular;

• realizar auditoria, governança, rastreabilidade e registro de operações automatizadas.

6. Inteligência artificial e tratamento automatizado

A Plataforma utiliza recursos de inteligência artificial para executar tarefas como:

• reconhecimento e classificação de intenções;

• roteamento de conversas;

• geração de respostas;

• consulta a bases de conhecimento;

• transcrição e síntese de voz;

• preenchimento de registros no CRM;

• geração de recomendações;

• automação de tarefas;

• análise de sentimento;

• identificação de oportunidades de vendas, cobrança, retenção ou suporte;

• elaboração de relatórios e resumos.

Os dados poderão ser processados por modelos e provedores tecnológicos contratados pela Conecta Ações, sempre conforme as finalidades permitidas, as instruções do Cliente, os contratos aplicáveis e a legislação pertinente.

A Conecta Ações poderá adotar medidas técnicas e contratuais para limitar o uso dos dados por provedores de inteligência artificial, incluindo controles de acesso, segregação de ambientes e restrições de utilização para treinamento, quando aplicável.

O Cliente deverá evitar inserir dados pessoais sensíveis ou informações confidenciais desnecessárias em prompts, bases de conhecimento e fluxos automatizados.

Conteúdos gerados por inteligência artificial podem conter erros, omissões ou interpretações inadequadas. O Cliente deverá estabelecer revisão humana sempre que a operação envolver consequências financeiras, jurídicas, contratuais, regulatórias, profissionais ou relevantes para o titular.

7. Bases legais para o tratamento

A Conecta Ações poderá tratar dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD, conforme o caso:

• fornecimento e execução de contrato;

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• exercício regular de direitos;

• proteção da vida ou da incolumidade física;

• prevenção à fraude e segurança do titular;

• legítimo interesse, respeitados os direitos e expectativas do titular;

• consentimento;

• tutela da saúde, quando aplicável e dentro das hipóteses legais;

• proteção do crédito, quando aplicável;

• outras bases legais previstas na legislação.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

A revogação do consentimento poderá impedir o fornecimento de determinadas funcionalidades, integrações ou serviços.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O site e a Plataforma poderão utilizar cookies, pixels, SDKs, tags e tecnologias semelhantes para:

• permitir o funcionamento técnico do site;

• manter sessões e autenticações;

• lembrar preferências;

• proteger contas e prevenir fraudes;

• medir audiência e desempenho;

• entender como os serviços são utilizados;

• melhorar a experiência;

• realizar campanhas e comunicações, quando permitido.

O titular poderá gerenciar cookies por meio das configurações do navegador ou de mecanismos disponibilizados no site. A desativação de determinados cookies poderá afetar funcionalidades da Plataforma.

A Conecta Ações poderá utilizar ferramentas analíticas e serviços de terceiros. Esses fornecedores poderão tratar dados de navegação conforme suas próprias políticas e contratos.

9. Compartilhamento de dados pessoais

A Conecta Ações poderá compartilhar dados pessoais, conforme necessário e permitido pela legislação, com:

• empresas do mesmo grupo econômico, quando aplicável;

• provedores de hospedagem, nuvem, banco de dados e infraestrutura;

• provedores de inteligência artificial e processamento de linguagem;

• provedores de transcrição, voz e comunicação;

• Meta, WhatsApp, Instagram, Facebook e demais canais integrados;

• gateways de pagamento e instituições financeiras;

• provedores de Open Finance;

• sistemas de CRM, ERP, agenda e automação;

• serviços de assinatura eletrônica;

• prestadores de suporte, segurança, auditoria e tecnologia;

• consultores, contadores, auditores e assessores profissionais;

• autoridades públicas, órgãos reguladores e autoridades judiciais;

• empresas envolvidas em operações societárias, reorganizações, fusões ou aquisições;

• o Cliente e seus Usuários Autorizados, conforme as permissões e configurações da conta.

A Conecta Ações não vende dados pessoais.

O compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário para prestar os serviços, cumprir obrigações legais, atender instruções do Cliente, proteger direitos ou operar a Plataforma de forma segura.

10. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores tecnológicos, provedores de nuvem, modelos de inteligência artificial, serviços de comunicação ou integrações utilizados pela Conecta Ações poderão estar localizados no Brasil ou no exterior.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Conecta Ações adotará medidas compatíveis com a LGPD e com as exigências aplicáveis, incluindo, quando necessário:

• cláusulas contratuais;

• garantias adequadas;

• avaliação do fornecedor;

• controles de segurança;

• minimização de dados;

• anonimização ou pseudonimização, quando tecnicamente possível;

• outras salvaguardas reconhecidas pela legislação.

11. Segurança da informação

A Conecta Ações adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra:

• acessos não autorizados;

• destruição;

• perda;

• alteração;

• comunicação indevida;

• divulgação não autorizada;

• uso incompatível com as finalidades informadas.

As medidas poderão incluir:

• controle de acesso;

• autenticação;

• gestão de permissões;

• segregação de ambientes;

• monitoramento;

• registros de acesso;

• backups;

• criptografia quando aplicável;

• avaliações de segurança;

• gestão de incidentes;

• logs de atividades e decisões automatizadas;

• mecanismos de prevenção a fraudes.

Nenhum sistema é completamente seguro. O titular e o Cliente também devem proteger suas credenciais, dispositivos, integrações, tokens e dados de acesso.

Em caso de incidente de segurança relevante, a Conecta Ações adotará as providências aplicáveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação.

12. Armazenamento e prazo de retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para:

• cumprir as finalidades descritas nesta Política;

• prestar os serviços contratados;

• manter registros operacionais e de segurança;

• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contratuais;

• prevenir fraudes e abusos;

• exercer direitos em processos administrativos ou judiciais;

• atender solicitações de auditoria;

• preservar evidências e registros necessários.

Após o encerramento da relação com o Cliente, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos pelo período necessário às finalidades legítimas e obrigações legais aplicáveis.

Os prazos poderão variar conforme a categoria do dado, o tipo de serviço, a existência de obrigação legal e a necessidade de preservação de evidências.

13. Dados de crianças e adolescentes

A Plataforma não é destinada à participação autônoma de crianças.

O Cliente não deverá inserir, coletar ou tratar dados de crianças ou adolescentes sem observar a legislação aplicável, obter as autorizações necessárias e adotar medidas de proteção adequadas.

Se a Conecta Ações identificar tratamento indevido de dados de crianças ou adolescentes, poderá solicitar esclarecimentos, limitar o tratamento ou excluir os dados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

14. Dados pessoais sensíveis

O Cliente deverá evitar inserir na Plataforma dados pessoais sensíveis desnecessários, incluindo informações sobre saúde, biometria, origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, vida sexual ou outros dados classificados como sensíveis pela LGPD.

Quando o tratamento de dados sensíveis for indispensável ao serviço contratado, o Cliente deverá garantir a existência de base legal apropriada, medidas de segurança reforçadas, finalidade específica e transparência perante os titulares.

A Conecta Ações poderá restringir ou suspender fluxos que apresentem risco elevado ou tratamento incompatível com a legislação.

15. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, observadas as hipóteses e limitações legais:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados pessoais;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;

• portabilidade, conforme regulamentação aplicável;

• eliminação de dados tratados com base no consentimento;

• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;

• revogação do consentimento;

• oposição a tratamento realizado em determinadas hipóteses;

• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;

• explicação sobre os critérios utilizados em decisões automatizadas, respeitados os segredos comercial e industrial.

Para solicitar atendimento, o titular deverá enviar uma mensagem para conectaacaotec@gmail.com, informando:

• nome completo;

• e-mail ou telefone relacionado à solicitação;

• descrição clara do pedido;

• documentos ou informações necessários para confirmação da identidade, quando aplicável.

A Conecta Ações poderá solicitar informações adicionais para evitar fraudes e proteger os dados pessoais. O atendimento poderá depender da identificação do responsável pelo tratamento, especialmente quando os dados forem tratados em nome de um Cliente.

16. Exclusão de dados e desconexão de contas Meta

O titular ou Cliente poderá solicitar a exclusão de dados relacionados à conta, à integração ou ao uso da Plataforma pelo e-mail conectaacaotec@gmail.com.

O pedido deverá indicar, sempre que possível:

• nome do titular;

• e-mail ou telefone da conta;

• identificação do Cliente ou empresa relacionada;

• integração ou canal envolvido;

• descrição dos dados que deseja excluir.

Quando aplicável, a Conecta Ações poderá:

• desconectar a integração;

• revogar tokens e permissões;

• excluir dados pessoais armazenados na Plataforma;

• anonimizar dados que não precisem mais identificar o titular;

• encaminhar o titular ao Cliente Controlador responsável;

• manter dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes, segurança, auditoria ou exercício regular de direitos.

A exclusão realizada pela Conecta Ações não necessariamente elimina dados mantidos diretamente pela Meta, pelo Cliente ou por outros provedores. Nesses casos, o titular deverá também utilizar os mecanismos de privacidade disponibilizados pelo respectivo fornecedor.

17. Comunicações comerciais

A Conecta Ações poderá enviar comunicações relacionadas à conta, ao contrato, à segurança, ao suporte, a atualizações, a alterações de serviços e a assuntos operacionais.

Comunicações de marketing serão enviadas quando houver base legal, consentimento ou outra hipótese permitida pela legislação.

O titular poderá solicitar o cancelamento de comunicações comerciais por meio do link de descadastramento, quando disponível, ou enviando solicitação para conectaacaotec@gmail.com.

O cancelamento de comunicações comerciais não impede o envio de mensagens estritamente necessárias à execução do contrato, à segurança da conta ou ao cumprimento de obrigações legais.

18. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

• informar seus Usuários Finais sobre o tratamento de dados;

• disponibilizar sua própria política de privacidade quando atuar como Controlador;

• obter consentimentos e permissões necessários;

• utilizar bases de contatos obtidas de forma lícita;

• respeitar solicitações de opt-out;

• evitar spam e comunicações abusivas;

• configurar corretamente permissões e automações;

• limitar acessos de Usuários Autorizados;

• não inserir dados desnecessários ou ilícitos;

• não utilizar dados para finalidade incompatível com aquela informada ao titular;

• responder às solicitações de titulares relacionadas à sua operação;

• cumprir as regras da Meta e de outros Canais Integrados;

• supervisionar mensagens e ações automatizadas de alto impacto.

19. Serviços de terceiros

A Plataforma poderá conter links, integrações ou funcionalidades de terceiros. A utilização desses serviços estará sujeita às políticas e condições dos respectivos fornecedores.

A Conecta Ações não controla as práticas de privacidade, segurança, disponibilidade ou tratamento de dados de terceiros, incluindo Meta, WhatsApp, Instagram, gateways de pagamento, bancos, provedores de nuvem, provedores de inteligência artificial, CRMs, ERPs e demais serviços conectados.

Recomenda-se que o titular leia as políticas de privacidade dos serviços de terceiros antes de autorizar uma integração.

20. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, contratuais ou operacionais.

A versão atualizada será publicada em [inserir URL específica da política] ou em outro canal oficial da Conecta Ações, com indicação da data de atualização.

Quando a alteração for relevante, a Conecta Ações poderá comunicar os Clientes e Usuários por e-mail, aviso na Plataforma ou outro meio adequado.

21. Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre em contato com:

CONECTA AÇÕES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÕES NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA.
CNPJ: 65.175.669/0001-60
Endereço: Quadra 5, Conjunto F, Lote 15, Sala 102, Setor Sul, Gama, Brasília/DF, CEP 72.410-300
E-mail: conectaacaotec@gmail.com
Telefone/WhatsApp: +55 61 99173-2929
Site: conectaacoes.app

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: DPO: Privacidade@conectaacoes.app
Telefone/WhatsApp: +55 61

22. Legislação Aplicável

Esta Política será interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — e demais normas aplicáveis.